A audiência pública presidida pela vereadora Marinor Brito (PSOL), que objetivou discutir a descriminalização das rádios comunitárias, foi marcada por muita polêmica, nesta terça-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de Belém.
Em seu pronunciamento, a vereadora criticou as repressões e as agressões sofridas pelos funcionários de rádios comunitárias pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela Polícia Federal, e ressaltou que não há lei que os obrigue a apreender os equipamentos dessas rádios. A parlamentar ainda destacou que várias vezes eles já foram recebidos na ANATEL, mas que os problemas ainda permanecem sem solução.O representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) fez uma comparação entre as rádios comunitárias dos estados da Bahia e do Maranhão, com as rádios de Belém. Ele explicou que as rádios dos estados da região Nordeste nunca sofreram repressão, pelo fato de terem estado sempre ligadas aos parlamentares Antônio Carlos Magalhães e José Sarney, diferentemente do que acontece com as rádios comunitárias paraenses, onde, segundo ele, a repressão está cada vez mais intensa.Também participou da audiência a representante do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) da UFPA, Fernanda Miranda. Ela afirmou que apóia a luta pela democratização das comunicações e que as rádios comunitárias vivem uma repressão devido à alienação política.Já o representante da ANATEL, engenheiro Paulo Sampaio, contestou os discursos anteriores. Ele afirmou que a instituição é apenas responsável pela fiscalização das rádios que atuam em Belém e que autorização de funcionamento dessas rádios é competência do Ministério das Comunicações.No decorrer da sessão, a vereadora Marinor Brito também aproveitou para divulgar e convidar a todos os presentes a participarem do Fórum Contra a Criminalização das Rádios Comunitárias de Belém, que será realizado no próximo dia 5, em local a ser definido.
Denunciamos a todos os cidadãos e cidadãs, às entidades e instituições democráticas de nosso País e a nível internacional, o escandaloso e truculento processo de criminalização e perseguição a que estão sendo submetidos os(as) militantes das rádios comunitárias no Estado do Pará e no Brasil.
Nos últimos anos, mais de 100 rádios comunitárias foram fechadas no Pará e seus equipamentos aprendidos por operações da ANATEL em conjunto com a Polícia Federal. O saldo dessas ações são dezenas de processos criminais abertos contra ativistas que buscam democratizar a informação e os meios de comunicação. As condenações já começam a surgir, inclusive com pesadas penas pecuniárias que alcançam R$ 10.000,00 por pessoa.
Este movimento reacionário e autoritário demonstra que, mesmo sendo perseguidas pelo Estado a partir do interesse do coronelismo midiático, as rádios comunitárias conseguiram crescer e se consolidar como instrumentos de comunicação das classes trabalhadoras e populares na luta pela liberdade de expressão e comunicação.
Historicamente, os grandes grupos de comunicação do Brasil vangloriam-se de possuir força política suficiente para atuar como um poder paralelo, usando a força da informação e da comunicação para determinar os destinos do nosso país. Um sistema de comunicação exclusivamente comercial onde o povo não se vê, não se ouve e nem se identifica, que só interessa à mídia do capital e do lucro.
A ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) e outras representações nacionais e locais são os representantes desse movimento de concentração da comunicação e da transformação da informação em negócios. Até mesmo a crise do apagão aéreo está atualmente sendo utilizada, pela grande mídia, nesse ataques às rádios comunitárias.
Essa estratégia de estrangulamento das Rádios Comunitárias conta com a criminalização como eixo principal, mas este combate se apresenta com outras formas perversas e retrógradas de atuação. Nessa direção denunciamos os procedimentos burocráticos pouco transparentes de legalização das rádios e o engavetamento dos processos que vagarosamente tramitam no Ministério das Comunicações, através dos quais as comunidades intentam obter, em vão, a autorização para o funcionamento das rádios comunitárias.
Ao lado disso, o Congresso Nacional - que concentra muitos latifundiários da comunicação - tem construído leis para dificultar o acesso das rádios comunitárias ao funcionamento regular, através da imposição de muitos limites. A lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, restringe o raio de atuação a apenas 1km, o limite de míseros 25 watts de potência, a proibição de veicular anúncios de pequenos comerciantes e a indefinição, por outro lado, do conceito de apoio cultural, entre outras coisas. Como se não bastasse, há ainda noticias de concessões irregulares, com favorecimento para apadrinhados políticos de deputados, senadores e governantes.
Enfim, o excesso de burocracia e demora na concessão das outorgas estimulou a desobediência civil entre as comunidades, que precisam do serviço prestado pelas emissoras, afinal, a comunicação é um direito humano consagrado em vários pactos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Não bastasse esse quadro, várias operações feitas pela ANATEL com o Apoio da Polícia Federal são ilegais uma vez que está em vigor uma liminar do STF que retira da ANATEL o poder de fechar rádios ou apreender equipamentos.
O Ministério Público Federal e o Poder Judiciário deveriam e devem apoiar a democratização da comunicação e da radiodifusão no Brasil, investigando inclusive eventuais abusos praticados pela ANATEL, e a omissão do Ministério das Comunicações nos processos de legalização das rádios comunitárias.
Dito isso, e profundamente indignados, repudiamos todo esse sistema de repressão às rádios comunitárias, reivindicamos políticas públicas e mudanças legislativas que propiciem o efetivo exercício do direito à comunicação. Exigimos também uma nova postura de nossas instituições, mantidas por cada uma e cada um de nós, merecedores do direito à informação, cultura, lazer e respeito por parte do Estado Brasileiro.
Ante o exposto, manifestamos nossa solidariedade a todas e todos os companheiros que, lamentavelmente encontram-se condenados ou respondendo a processos na Justiça Federal ou indiciados na Polícia Federal, e exigimos:
O fim das ações de repressão às rádios Comunitárias.
O fim dos processos de criminalização dos(as) ativistas das Rádios Comunitárias
e Anistia às companheiras e companheiros condenados.
Expedição imediata de licenças provisórias para as rádios que estão com processo de legalização em tramitação.
Abertura de editais para habilitação para novas rádios comunitárias.
Desburocratização e agilização dos processos de legalização das rádios comunitárias.
Apoio e assessoramento técnico das rádios comunitárias.
Apoio cultural, crédito e financiamento às rádios comunitárias.
Devolução dos equipamentos apreendidos pelas operações da ANATEL e PF
Autoridades e organizações lançam o Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias no Pará
13.11.2007
Com a presença de autoridades locais, entidades e organizações em defesa da democratização da comunicação, o estado do Pará assiste ao lançamento do Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias. O evento acontece no próximo dia 15 de novembro, devendo integrar os convidados em mesas, painéis, grupos de trabalho e, finalmente, em uma plenária que pretende debater as propostas surgidas durante o Fórum.
A governadora do Pará, Anna Júlia Carepa, abrirá a mesa de abertura, acompanhada por deputados e vereadoras envolvidos na questão das rádios comunitárias. No painel que pretende discutir o sistema de comunicação vigente no Brasil estarão presentes entidades como a Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, a Arca – Associação de Rádios Comunitárias da Amazônia e o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
O evento acontece no campus CCNT da Universidade Estadual do Pará e contará ainda com uma programação cultural no encerramento do evento.
